O Conselho Nacional de Educação, CNE, é uma espécie de “braço direito” do Ministério da Educação – MEC, e atua como órgão de estado, trabalhando em cooperação, mesmo que oficialmente ainda responda ao ministério. Os conselheiros que compõe o órgão são responsáveis por assessorar o MEC na construção de políticas, deliberando sobre os temas e trabalhando em sua normatização.
Desta forma, o conselho tem um papel importante no processo de transição entre governos, como vai acontecer neste período entre novembro e janeiro. O atual presidente, Luiz Roberto Liza Curi, eleito em outubro, deve ficar por dois anos no cargo, tempo máximo permitido pelo regimento interno do conselho. Ele foi eleito por seus pares, os conselheiros, e tem reponsabilidade pela gestão e representatividade do órgão, como manter um diálogo com a sociedade e trabalhar de maneira qualificada com os interlocutores e atores, que vão não somente construir, mas também receber as políticas estabelecidas.
O CNE é composto por duas câmaras: Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior, ambas são compostas por 12 membros cada e deliberam sobre políticas pertinentes a sua alçada. Todos membros são nomeados pelo Presidente da República a partir de indicações de entidades relacionadas às áreas de atuação das Câmaras.
Cabe ao CNE:
- Examinar os problemas das diferentes modalidades educativas e níveis e oferecer sugestões para sua solução.
- Analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação das diferentes modalidades e níveis.
- Analisar as questões relativas à aplicação da legislação referente à Educação Básica e Superior.
- Deliberar sobre as diretrizes curriculares.
- Colaborar na preparação do Plano Nacional de Educação e acompanhar sua execução, bem como a dos Planos Estaduais de Educação.
- Deliberar sobre os relatórios de reconhecimento de cursos de ensino superior e estatutos e regimentos das instituições de ensino superior.
Agora que já compreendemos sua estrutura e suas responsabilidades, vamos trazer mais novidades e notícias para debatermos sobre o CNE.